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Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Julho 08, 2014 at 2:01 Antes do meio-dia

Nos termos do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecido pelo Decreto–Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, republicado pelo Decreto-Lei nº 17/2009, a adopção de medidas e acções especiais de prevenção contra Incêndios Florestais decorre sobretudo durante o período crítico anualmente estabelecido por portaria.

O Período Crítico foi este ano definido pela Portaria nº 110/2014 de 22 de Maio, de 1 de Julho a 30 de Setembro (este período pode ser alterado devido a condições meteorológicas excepcionais), vigoram as seguintes medidas de carácter preventivo (ver anexo), relativas a: Uso do Fogo, Maquinaria e Equipamento e Defesa de Pessoas e Bens.

Obtenha o Anexo aqui

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